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Nota informativa – Progressão na carreira

FORMAÇÃO CONTÍNUA E PROGRESSÃO

Nota da DGAE (9 de janeiro) esclarece as questões e dúvidas dos diferentes intervenientes, decorrentes do descongelamento da carreira a operacionalizar durante o ano de 2018.

No que se refere ao requisito da formação contínua a nota refere que para quem progride em 2018 apenas é exigida a formação estabelecida no artigo 37.º do ECD [Frequência, com aproveitamento, de formação contínua ou de cursos de formação especializada, durante, pelo menos, metade do ciclo avaliativo, num total não inferior a: i. vinte e cinco horas no 5.º escalão da carreira docente; ii. cinquenta horas nos restantes escalões da carreira docente], não se aplicando o determinado no artigo no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 22/2014 [exige-se que a componente da formação contínua incida em, pelo menos, 50% na dimensão científica e pedagógica e que, pelo menos, quatro quintos da formação sejam acreditados pelo CCPFC.].

Pode consultar a nota aqui.

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